UE prepara nova directiva para o transporte ro-ro

 

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A Comissão dos Transportes e do Turismo da União Europeia publicou um rascunho da sua proposta de uma nova directiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a inspecção de navios ro-ro. O objectivo é reduzir a carga administrativa e financeira do sector.

O documento prevê uma alteração à Directiva 2009/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Port State Control e a revogação da Directiva 1999/35/CE do Conselho. Estas alterações fazem parte do programa REFIT da União Europeia.

A proposta procura eliminar a incerteza jurídica e a redundância causadas por estas duas directivas em matéria de inspecções de navios. Assim, estabelece regras para o estudo de navios ro-ro e estabelece um sistema de inspecções para estes navios, baseado numa avaliação de risco elaborada pelos portos.

A iniciativa visa, desse modo, reduzir a carga administrativa e financeira que afecta armadores e operadores, substituindo os requisitos que aparecem várias vezes em ambas as directivas e reduzindo o âmbito de aplicação da Directiva 1999/35/CE, ao mesmo tempo que se mantém um elevado nível de segurança nas operações de transporte ro-ro.

» Proposta de Directiva

 

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